Responsabilidade civil do abandono afetivo inverso e sua sanção no ordenamento pátrio

Abstract

O presente estudo propõe uma análise da responsabilidade civil por abandono afetivo inverso e sua sanção no ordenamento pátrio. O abandono afetivo inverso é caracterizado pelo abandono no âmbito familiar, onde os idosos são desamparados por seus descendentes. O objetivo geral é analisar a sanção por abandono afetivo e por analogia o abandono afetivo inverso segundo os julgados dos tribunais pátrios. Como objetivos específicos buscou-se compreender o desenvolvimento histórico do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso, identificar os pressupostos da responsabilização civil por tais abandonos e analisar o tratamento dado pelo tribunal ao instituto do abandono afetivo e do abandono afetivo inverso. Metodologicamente, o presente estudo trata-se na pesquisa bibliográfica de análise qualitativa, tendo utilizado como meio de coleta de dados o levantamento de informações junto à Lei, doutrinas e jurisprudências, bem como artigos e notícias dispostos em sites oficiais. Com uma perspectiva mais utópica do que prática, a não aplicação de forma coerente dos conceitos de abandono afetivo e abandono afetivo inverso pelos tribunais fragiliza a aplicação e compreensão do jurisdicionado face aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que tratam a matéria.