Proteção à maternidade no âmbito da justiça do trabalho

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso trata de um tema vivenciado por muitas mulheres, qual seja, a maternidade e o trabalho. Reflete-se acerca da proteção à maternidade no âmbito da Justiça do Trabalho, com o fito de verificar se esta foi relativizada pelo advento da Lei no 13.467/17 (Reforma Trabalhista). Nesse sentido, o primeiro capítulo consiste em uma explicação dos marcos históricos da evolução dos direitos da mulher empregada gestante. No segundo capítulo, demostra-se a legislação protetiva da maternidade, da mãe e do bebê durante e após a gestação, para, dessa forma, chegar aos pontos trazidos pela Reforma Trabalhista. Por fim, no terceiro e último capítulo, exploram-se as mudanças e impactos que a reforma trabalhista trouxe no que tange à proteção a maternidade, a fim de demostrar se estas são constitucionais ou não. O trabalho objetiva verificar se a reforma trabalhista respeitou o direito humano e fundamental da proteção à maternidade. A metodologia consiste na pesquisa bibliográfica, por meio da análise de materiais pertinentes ao tema, na doutrina e legislação existente sobre a temática. A pesquisa conclui que a reforma trabalhista violou a proteção à maternidade em razão de autorizar o trabalho de gestantes e lactantes em condições insalubres.