Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/47
Title: LOCAÇÃO IMOBILIÁRIA URBANA E SUAS GARANTIAS
Authors: Coelho, Carlos Eduardo Martins
Keywords: Direito Imobiliário
Inquilinato
Locação
Garantias
Issue Date: 15-Jun-2019
Abstract: A Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, conhecida como Lei do Inquilinato, dispõe sobre locações de imóveis urbanos e procedimentos a ela pertinente, tratando o artigo 37, das garantias locatícias. Essas garantias existem como forma de proteção do locador, tentando garantir o cumprimento da obrigação principal do negócio locatício imobiliário. Pode-se exigir no contrato as seguintes modalidades: caução, fiança, seguro de fiança locatícia e cessão fiduciária de quotas de fundos de investimento. Esse trabalho tem como objetivo apreciar a Lei nº 8.245, assim como listar os tipos de garantias e conceituar as modalidades. As informações levantadas sobre esse tema foram a partir de pesquisas bibliográficas de obra de renomados juristas, estudos da legislação. Concluindo que as garantias não estabelecem uma segurança absoluta ao locador, mesmo sendo seu principal objetivo diminuir os riscos de prejuízos, tornando-se necessário analisar e aplicar o melhor tipo de modalidade de garantia a cada caso concreto.
URI: http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/47
Appears in Collections:Artigos

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
CARLOS EDUARDO MARTINS COELHO.pdf150,21 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.