A (IM)PRESCINDIBILIDADE DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PETIÇÃO INICIAL, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/33

Título:	A (IM)PRESCINDIBILIDADE DOS REQUISITOS OBRIGATÓRIOS DA PETIÇÃO INICIAL, À LUZ DA LEI FEDERAL Nº. 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015, E O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA
Autor(es):	Pinheiro, José Augusto de Oliveira
Palavras-chave:	Petição inicial Requisitos obrigatórios (Im)prescindibilidade Direito constitucional fundamental Lei federal nº. 13.105
Data do documento:	8-Dez-2018
Resumo:	O presente trabalho tem por escopo a análise dos requisitos necessários à elaboração da petição inicial de forma que sejam atendidos os critérios insertos nos artigos 319, 320 e 321 da Lei Federal nº. 13.105, de 16 de março de 2015, e o direito fundamental de acesso à justiça.
URI:	http://repositorio.unifametro.edu.br/jspui/handle/123456789/33
Aparece nas coleções:	Artigos

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PINHEIRO.pdf		158,92 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir