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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/239
Título: | A proteção e defesa do consumidor face à prática de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios |
Autor(es): | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira Rios, Tarcila Maria Barbosa Martins |
Palavras-chave: | Instituições bancarias Venda casada Direito do consumidor Tribunais pátrios |
Data do documento: | 23-Jun-2020 |
Citação: | RIOS, Tarcila Maria Barbosa Martins. A proteção e defesa do consumidor face à pratica de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios. 2020. 24f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | As instituições bancarias despontam como instrumentos essências para promoção e circulação de riquezas uma vez que ofertam serviços financeiros que facilitam as transações de pagamentos, disposição de credito e fomenta o surgimento de novos negócios. No entanto, ferindo os objetivos a que se destinam, vêm se tornando cada vez mais comum, ocorrências de práticas abusivas por parte das mencionadas instituições. Sensível à problemática, o objetivo geral da presente pesquisa, consiste em analisar a proteção e defesa do consumidor face a pratica de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios; tendo como objetivos específicos I. Compreender o surgimento das instituições bancarias e sua importância para o mercado de consumo; II. Identificar o tratamento legal dispensado à prática abusiva segundo ordenamento jurídico brasileiro; III. Verificar o combate à pratica da venda casada segundo decisões dos tribunais pátrios. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo sido realizada análise qualitativa de dados e que contou como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Para concluir, o estudo estabelecerá uma relação necessária entre a proteção do consumidor e a importância da intervenção do estado nas relações consumeristas com o objetivo em efetivar a proteção do consumidor. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/239 |
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