A proteção e defesa do consumidor face à prática de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios

Abstract

As instituições bancarias despontam como instrumentos essências para promoção e circulação de riquezas uma vez que ofertam serviços financeiros que facilitam as transações de pagamentos, disposição de credito e fomenta o surgimento de novos negócios. No entanto, ferindo os objetivos a que se destinam, vêm se tornando cada vez mais comum, ocorrências de práticas abusivas por parte das mencionadas instituições. Sensível à problemática, o objetivo geral da presente pesquisa, consiste em analisar a proteção e defesa do consumidor face a pratica de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios; tendo como objetivos específicos I. Compreender o surgimento das instituições bancarias e sua importância para o mercado de consumo; II. Identificar o tratamento legal dispensado à prática abusiva segundo ordenamento jurídico brasileiro; III. Verificar o combate à pratica da venda casada segundo decisões dos tribunais pátrios. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, tendo sido realizada análise qualitativa de dados e que contou como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Para concluir, o estudo estabelecerá uma relação necessária entre a proteção do consumidor e a importância da intervenção do estado nas relações consumeristas com o objetivo em efetivar a proteção do consumidor.