Considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro: a violação dos direitos humanos e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo estado

Abstract

O presente trabalho tem como finalidade expor e caracterizar o sistema penitenciário, havendo logo de início um contexto histórico da origem da pena no mundo e na atual realidade brasileira. No Brasil os principais problemas enfrentados pelos sentenciados são as superlotações, deficiências estruturais e condições precárias, ferindo a dignidade da pessoa humana e os direitos humanos. Destaque para a Lei de Execução Penal (LEP) citando alguns artigos de extrema relevância para o cumprimento da pena. E, por fim, citando algumas medidas que o Estado deve cumprir como forma de tornar os presídios eficazes, oferecendo o mínimo existencial na tentativa de incluir o indivíduo recluso novamente à sociedade. Realiza-se, então, um estudo através de pesquisas bibliográficas, respaldada na literatura jurídica e documental na doutrina, legislação, artigos científicos e jurisprudência existente sobre a temática. Concluindo, portanto, com base nos estudos desenvolvidos inclusos no presente trabalho, as considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro.