A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, a fim de analisar se este mecanismo é eficaz no que diz respeito à satisfação do crédito alimentar. Para tanto, é apresentada a conceitualização dos alimentos, as suas mais relevantes características, a relevância do adimplemento da obrigação alimentar para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, apontando-se, ainda, os sujeitos da relação jurídica alimentar. Além disso, são aclarados os aspectos processuais relativos à execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente, acrescendo-se, ainda, sucinta apreciação acerca os impactos provenientes da atual pandemia de COVID-19. Com relação à metodologia, a pesquisa é do tipo bibliográfica, utilizando-se os fundamentos na literatura jurídica, como jurisprudências, doutrinas, revistas jurídicas, trabalhos monográficos, artigos, sites jurídicos, entre outros. O trabalho, portanto, se mostra relevante ao apresentar diferentes aspectos envolvendo a prisão civil do devedor inadimplente de pensão alimentícia, tema de notória importância e impacto na prática hodierna.