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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/225
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Felizola, Milena Britto | - |
dc.contributor.author | Alencar, Lucas Lopes | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-03T18:30:11Z | - |
dc.date.available | 2021-02-03T18:30:11Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-23 | - |
dc.identifier.citation | ALENCAR, Lucas Lopes. A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos. 2020. 24f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/225 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo discutir a prisão civil do devedor de alimentos, a fim de analisar se este mecanismo é eficaz no que diz respeito à satisfação do crédito alimentar. Para tanto, é apresentada a conceitualização dos alimentos, as suas mais relevantes características, a relevância do adimplemento da obrigação alimentar para assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, apontando-se, ainda, os sujeitos da relação jurídica alimentar. Além disso, são aclarados os aspectos processuais relativos à execução de alimentos com pedido de prisão civil do devedor inadimplente, acrescendo-se, ainda, sucinta apreciação acerca os impactos provenientes da atual pandemia de COVID-19. Com relação à metodologia, a pesquisa é do tipo bibliográfica, utilizando-se os fundamentos na literatura jurídica, como jurisprudências, doutrinas, revistas jurídicas, trabalhos monográficos, artigos, sites jurídicos, entre outros. O trabalho, portanto, se mostra relevante ao apresentar diferentes aspectos envolvendo a prisão civil do devedor inadimplente de pensão alimentícia, tema de notória importância e impacto na prática hodierna. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Alimentos | pt_BR |
dc.subject | Débito alimentar | pt_BR |
dc.subject | Execução de alimentos | pt_BR |
dc.subject | Prisão civil | pt_BR |
dc.subject | Eficácia da prisão alimentar | pt_BR |
dc.title | A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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