O direito fundamental à educação: o reflexo na cidadania no contexto sócio-político no Brasil

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade precípua de discutir a importância da educação no contexto familiar, econômico e político do Brasil, analisando, para tanto, noções básicas civilistas. O método que foi adotado neste artigo foi de pesquisa descritiva, utilizando-se, contudo, de embasamentos feitos em levantamentos bibliográficos, amparados na Constituição Federal de 1988, confrontando hipóteses através do uso de argumentos jurídicos, discorrendo sobre a importância da educação dentro do contexto social brasileiro. No texto será discorrido sobre conceitos, funções, bem como sobre a importância de uma legislação civilista para o Estado e a necessidade de que a população conheça o sistema normativo de seu País, para que possam assumir um papel mais participativo no campo político. O objetivo deste trabalho é fazer uma análise sobre direito fundamental a educação demonstrando, com a amarração feita entre o problema social e a necessidade de conhecimento jurídico, a possibilidade de se escalar novos e melhores horizontes para que se respeite o direito do cidadão de adquirir cultura por meio de políticas públicas, e discorrer sobre a educação nos moldes constitucionais o que se mostra uma das mais eficazes maneiras de incentivo a formação de um cidadão realmente consciente das atitudes que adota. O atual estágio de desenvolvimento humano e dos Estados, é cada vez mais, indispensável para concretização do que preceitua o Estado Democrático de Direito, na busca por uma educação como processo contínuo de desenvolvimento das faculdades físicas, intelectuais e morais do ser humano. Por fim, verificou-se que a educação é a forma mais competente de criar cidadãos dignos e participativos dentro do contexto em que vivemos, apesar de tantas disparidades políticas, e da falta de incentivos voltados a formação de um sujeito com direitos e deveres, a educação prossegue além do contexto econômico, buscando a fundo seu meio cultural, formando assim sujeitos ativos em umas sociedade.