Análise das ferramentas de prevenção e combate a sextortion segundo o ordenamento jurídico brasileiro

Abstract

A internet é um ambiente rico em informações, porém tem sido cada vez mais palco de crimes conhecidos como crimes cibernéticos, dos quais tem-se por destaque, o Sextortion. O crime se trata de uma tipificação de extorsão sexual que tem se tornado cada vez mais frequente no país e que atinge mulheres, em grande maioria das vezes. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral da presente pesquisa a análise das ferramentas de prevenção e combate à Sextortion segundo o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, tem-se como objetivos específicos I – Identificar como a criação e evolução da internet contribuiu a nova cultura cibernética; II – Verificar a evolução legislativa no combate aos crimes cibernéticos dentre os quais o Sextortion e III - compreender a eficácia do aparato legal no combate ao Sextortion no Estado do Ceará. No tocante ao caminho metodológico percorrido, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa e que teve como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência, doutrina e notícias. Por possível constatar que os Brasil vêm projetando uma importante construção legal no combate e prevenção a prática de crimes cibernéticos. No Estado do Ceará, o tribunal vem sendo provocada com demandas de tal natureza e reconhecendo por meio de suas decisões a gravidade do ilícito. Medidas de âmbito extrajudicial também estão sendo aplicadas, porém ainda revelam pouca efetividade no combate a tais práticas.