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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/208
Título: | O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios |
Autor(es): | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira Freitas, Antony Kerbson Sousa |
Palavras-chave: | Direito Pensão alimentícia Inadimplemento Responsabilidade dos avós Prisão dos avós |
Data do documento: | 22-Jun-2020 |
Citação: | FREITAS, Antony Kerbson Sousa. O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios. 2020. 25f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes sendo, portanto, comum à propositura de demandas processuais vindicando alimentos para os ascendentes em relação aos netos. O inadimplemento do dever de prestar alimentos por seu turno pode acarretar na aplicação de medidas coercitivas determinadas por via judicial. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrio. Para tanto, tem-se como objetivos específicos I - compreender a base legal do dever de prestar alimentos segundo o ordenamento jurídico brasileiro; II - verificar os efeitos jurídicos do inadimplemento da prestação de alimentos avoenga e III - identificar a aplicação das medidas coercitiva adotada pelos tribunais em situação de inadimplemento da prestação de alimentos avoenga. Metodologicamente, o estudo possui uma abordagem dedutiva, análise qualitativa dos dados, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas periódicas, artigos científicos, julgados e jurisprudência. Conclui-se da análise realizada que os tribunais, ainda que se pautando no atendimento à dignidade do alimentando, se mostram atentos e sensíveis às peculiaridades que permeiam a vida dos idosos inadimplentes equilibrando dessa forma a balança dos direitos fundamentais das partes envolvidas. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/208 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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