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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/208
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Costa, Patricia Lacerda de Oliveira | - |
dc.contributor.author | Freitas, Antony Kerbson Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2021-02-02T19:59:09Z | - |
dc.date.available | 2021-02-02T19:59:09Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | FREITAS, Antony Kerbson Sousa. O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios. 2020. 25f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/208 | - |
dc.description.abstract | O direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes sendo, portanto, comum à propositura de demandas processuais vindicando alimentos para os ascendentes em relação aos netos. O inadimplemento do dever de prestar alimentos por seu turno pode acarretar na aplicação de medidas coercitivas determinadas por via judicial. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrio. Para tanto, tem-se como objetivos específicos I - compreender a base legal do dever de prestar alimentos segundo o ordenamento jurídico brasileiro; II - verificar os efeitos jurídicos do inadimplemento da prestação de alimentos avoenga e III - identificar a aplicação das medidas coercitiva adotada pelos tribunais em situação de inadimplemento da prestação de alimentos avoenga. Metodologicamente, o estudo possui uma abordagem dedutiva, análise qualitativa dos dados, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas periódicas, artigos científicos, julgados e jurisprudência. Conclui-se da análise realizada que os tribunais, ainda que se pautando no atendimento à dignidade do alimentando, se mostram atentos e sensíveis às peculiaridades que permeiam a vida dos idosos inadimplentes equilibrando dessa forma a balança dos direitos fundamentais das partes envolvidas. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Pensão alimentícia | pt_BR |
dc.subject | Inadimplemento | pt_BR |
dc.subject | Responsabilidade dos avós | pt_BR |
dc.subject | Prisão dos avós | pt_BR |
dc.title | O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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