O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios

Abstract

O direito à prestação de alimentos é reciproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes sendo, portanto, comum à propositura de demandas processuais vindicando alimentos para os ascendentes em relação aos netos. O inadimplemento do dever de prestar alimentos por seu turno pode acarretar na aplicação de medidas coercitivas determinadas por via judicial. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo geral analisar o inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrio. Para tanto, tem-se como objetivos específicos I - compreender a base legal do dever de prestar alimentos segundo o ordenamento jurídico brasileiro; II - verificar os efeitos jurídicos do inadimplemento da prestação de alimentos avoenga e III - identificar a aplicação das medidas coercitiva adotada pelos tribunais em situação de inadimplemento da prestação de alimentos avoenga. Metodologicamente, o estudo possui uma abordagem dedutiva, análise qualitativa dos dados, utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, baseada em leis, doutrinas, publicações jurídicas periódicas, artigos científicos, julgados e jurisprudência. Conclui-se da análise realizada que os tribunais, ainda que se pautando no atendimento à dignidade do alimentando, se mostram atentos e sensíveis às peculiaridades que permeiam a vida dos idosos inadimplentes equilibrando dessa forma a balança dos direitos fundamentais das partes envolvidas.