Análise da aplicação de medidas coercitivas atípicas no processo de execução cível

Abstract

Em face do cenário de inúmeros processos que tramitaram no judiciário brasileiro, e que não lograram êxito, mesmo em fase de execução, surge a necessidade da Análise Da Aplicação De Medidas Coercitivas Atípicas No Processo De Execução Cível, perfazendo um breve contexto histórico, para finalmente adentrar no objetivo principal deste trabalho, de maneira sutil, iniciando pelas espécies de medidas típicas e atípicas de execução, de cunho comparativo, adentrando numa demonstração das mais novas e surpreendentes ferramentas criadas pela justiça 4.0, do CNJ, as chamadas SNIPER e PREVJUD, com um alcance ainda maior e mais célere em sua eficácia, visando atender o principal motivo da demanda processual que é satisfazer o crédito e consequentemente resolver o litígio. Ferramentas estas, que são capazes de identificar se o devedor faz parte inclusive de grupo econômico e desaguando no que diz respeito às medidas atípicas, que são o cerne desse trabalho, e da sua possibilidade de aplicação, assim como, os limites da aplicabilidade impostas pelo magistrado mediante requerimento da parte credora, e o posicionamento jurisprudencial, quanto às mais diversas situações cabíveis de aplicação de tais medidas, como a suspensão de CNH, apreensão de passaportes e bloqueios de cartões de créditos. Vale frisar que a aplicabilidade das medidas aqui apresentadas e mais detalhadas no escopo deste trabalho, é de muita relevância sopesar a efetividade das medidas atípicas e o princípio da menor onerosidade para o devedor, ora executado.