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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1598
Título: | A construção doutrinária do princípio da insignificância e sua discussão jurisprudencial nos tribunais superiores |
Autor(es): | Lopes, Ismael Alves Oliveira, Jonathan Brasileiro da Silva Pereira, Daniel Leite |
Palavras-chave: | Princípio da insignificância Aplicação Delegado de Polícia Juiz Jurisprudência |
Data do documento: | 27-Jun-2023 |
Citação: | OLIVEIRA, Jonathan Brasileiro da Silva; PEREIRA, Daniel Leite. A construção doutrinária do princípio da insignificância e sua discussão jurisprudencial nos tribunais superiores. 2023. 24f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Maracanaú, 2023. |
Resumo: | Este artigo visa à Construção Doutrinária do Princípio da Insignificância e Sua Discussão Jurisprudencial nos Tribunais Superiores. A aplicação do princípio da bagatela tem sido cada vez mais utilizado, de modo a evitar maiores percalços que venham a ser causados aos envolvidos de situações diversas, assim como ao sistema judiciário em si, tendo em vista a alta demanda processual já existente. O objetivo deste artigo é discutir a aplicação do princípio da insignificância no sistema de justiça brasileiro, considerando sua construção doutrinária, as decisões jurisprudenciais e os conceitos de norma, regras e princípios. A metodologia do estudo se deu por meio de revisão bibliográfica. O estudo se justifica pelo fato de o princípio da insignificância vir sendo aplicado em maior incidência, tornando relevante o debate por tratar-se de um princípio que demanda de minuciosa análise antes de ser aplicado. O resultado deste estudo é que a aplicação do referido princípio evita a criminalização desnecessária de condutas e garante a proteção dos bens jurídicos relevantes. Portanto, o estudo conclui que o princípio bagatelar tem contribuído para a eficiência e proporcionalidade do sistema de justiça. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1598 |
Aparece nas coleções: | Direito Maracanaú - Artigos |
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