A construção doutrinária do princípio da insignificância e sua discussão jurisprudencial nos tribunais superiores

Abstract

Este artigo visa à Construção Doutrinária do Princípio da Insignificância e Sua Discussão Jurisprudencial nos Tribunais Superiores. A aplicação do princípio da bagatela tem sido cada vez mais utilizado, de modo a evitar maiores percalços que venham a ser causados aos envolvidos de situações diversas, assim como ao sistema judiciário em si, tendo em vista a alta demanda processual já existente. O objetivo deste artigo é discutir a aplicação do princípio da insignificância no sistema de justiça brasileiro, considerando sua construção doutrinária, as decisões jurisprudenciais e os conceitos de norma, regras e princípios. A metodologia do estudo se deu por meio de revisão bibliográfica. O estudo se justifica pelo fato de o princípio da insignificância vir sendo aplicado em maior incidência, tornando relevante o debate por tratar-se de um princípio que demanda de minuciosa análise antes de ser aplicado. O resultado deste estudo é que a aplicação do referido princípio evita a criminalização desnecessária de condutas e garante a proteção dos bens jurídicos relevantes. Portanto, o estudo conclui que o princípio bagatelar tem contribuído para a eficiência e proporcionalidade do sistema de justiça.