Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1437
Título: | Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras |
Autor(es): | Portela, Thiago Barreto Araújo, Victória Régia Cordeiro de Brandão, Giovana Sudário |
Palavras-chave: | Eleições Dados Informação Candidatura |
Data do documento: | 5-Jun-2023 |
Citação: | ARAÚJO, Victória Régia Cordeiro de; BRANDÃO, Giovana Sudário. Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras. 2023. 29f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. |
Resumo: | Os direitos políticos são resguardados pela Constituição Federal no Capítulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Inicialmente, observa-se o rito procedimental do período pré-candidatura, no qual os candidatos obrigatoriamente devem formalizar os pedidos de registro de candidatura. Após isso, a propaganda eleitoral e a campanha em combate à desinformação, que atrapalha e confunde os eleitores. O exercício do sufrágio deve ser de forma justa e livre, nada deve interferir na escolha dos candidatos que mereçam o voto das pessoas, principalmente nos casos de reeleição. Inclui-se neste aspecto, as informações e dados divulgados em período eleitoral, em especial nas eleições do ano de 2022 no Brasil, sob o aspecto das eleições ocorridas em 2016 nos Estados Unidos. Depois examina-se a influência da Lei Geral de Proteção de Dados, desde antes de sua criação e como passou a proteger, além de sancionar, resguardando aqueles que a seguem e utilizam, também na seara eleitoral. Também, seus impactos em um viés prático, no contexto eleitoral, mostram a tentativa de facilitar a comunicação entre candidato e eleitor. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1437 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
GIOVANA SUDÁRIO BRANDÃO e VICTÓRIA RÉGIA CORDEIRO DE ARAÚJO_TCC.pdf | 310,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.