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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1437
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Portela, Thiago Barreto | pt_BR |
dc.contributor.author | Araújo, Victória Régia Cordeiro de | - |
dc.contributor.author | Brandão, Giovana Sudário | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-08T00:02:54Z | - |
dc.date.available | 2024-03-08T00:02:54Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-05 | - |
dc.identifier.citation | ARAÚJO, Victória Régia Cordeiro de; BRANDÃO, Giovana Sudário. Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras. 2023. 29f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1437 | - |
dc.description.abstract | Os direitos políticos são resguardados pela Constituição Federal no Capítulo Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Inicialmente, observa-se o rito procedimental do período pré-candidatura, no qual os candidatos obrigatoriamente devem formalizar os pedidos de registro de candidatura. Após isso, a propaganda eleitoral e a campanha em combate à desinformação, que atrapalha e confunde os eleitores. O exercício do sufrágio deve ser de forma justa e livre, nada deve interferir na escolha dos candidatos que mereçam o voto das pessoas, principalmente nos casos de reeleição. Inclui-se neste aspecto, as informações e dados divulgados em período eleitoral, em especial nas eleições do ano de 2022 no Brasil, sob o aspecto das eleições ocorridas em 2016 nos Estados Unidos. Depois examina-se a influência da Lei Geral de Proteção de Dados, desde antes de sua criação e como passou a proteger, além de sancionar, resguardando aqueles que a seguem e utilizam, também na seara eleitoral. Também, seus impactos em um viés prático, no contexto eleitoral, mostram a tentativa de facilitar a comunicação entre candidato e eleitor. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Eleições | pt_BR |
dc.subject | Dados | pt_BR |
dc.subject | Informação | pt_BR |
dc.subject | Candidatura | pt_BR |
dc.title | Análise da lei geral de proteção de dados à luz das eleições brasileiras | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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GIOVANA SUDÁRIO BRANDÃO e VICTÓRIA RÉGIA CORDEIRO DE ARAÚJO_TCC.pdf | 310,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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