O Supremo Tribunal Federal como garantidor de direitos e o ativismo judicial

Abstract

O ativismo judicial tem sido cada vez mais objeto de debate tanto pelo Poder Judiciário quanto pelo Poder Legislativo. A chegada do constitucionalismo marca a limitação de Poder do Estado. Os direitos fundamentais passam a ser objeto tutela do Judiciário. Nesse contexto, tem-se como objetivo geral da presente pesquisa a análise da suposta interferência do Poder Judiciário na competência do Poder Legislativo. Para tanto, tem-se como objetivos específicos I – Analisar o neocostitucionalismo; II – discorrer sobre interpretação do texto constitucional e III - compreender o termo Ativismo judicial e o seu estreito relacionamento com o STF. No que diz respeito a metodologia aplicada, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, análise qualitativa e que teve como instrumentos de pesquisa o levantamento de artigos científicos, trabalhos de monografia disponibilizados em bibliotecas virtuais, lei, jurisprudência e doutrina. Por possível constatar que a ascensão do Poder Judiciário e o seu papel diante da resolução de casos difíceis vêm projetando uma importante construção legal na proteção e garantia de direitos fundamentais.