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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1423
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Negreiros, Joao Marcelo Fernandes | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Larissa da Silva | - |
dc.contributor.author | Rodrigues, Ana Clara Braz | - |
dc.date.accessioned | 2024-03-06T21:29:29Z | - |
dc.date.available | 2024-03-06T21:29:29Z | - |
dc.date.issued | 2023-06-09 | - |
dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Larissa da Silva; RODRIGUES, Ana Clara Braz A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781/DF pelo STF e os contornos polêmicos envolvendo a sua tramitação. 2023. 22f. Artigo (Graduação em Direito). Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1423 | - |
dc.description.abstract | O presente artigo tem por objetivo examinar a inconstitucionalidade da instauração de inquéritos de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, sendo sobrepesado à luz de princípios constitucionais e processuais penais. Primeiramente, averiguar se há previsão legal para tanto e por consequência, quem tem competência para a instauração. Já em caso de previsão legal, verificou-se a compatibilidade dessa atuação do STF com o sistema acusatório e os limites para o ativismo judicial, frente ao princípio da inércia da jurisdição. Posteriormente, a fim de exemplificar e tornar mais claro os pontos abordados, foi feita a análise do caso do inquérito das Fake News (inquérito 4.781/DF), assim como pontuada as incompatibilidades com a Constituição Federal e os princípios processuais penais, sendo verificada sua inconstitucionalidade. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Sistema acusatório | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject | Processo penal | pt_BR |
dc.subject | Princípios constitucionais | pt_BR |
dc.title | A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781/DF pelo STF e os contornos polêmicos envolvendo a sua tramitação | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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