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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1280
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Teofilo, Carlos Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Matos, Matheus Xavier de Sousa | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-16T00:44:10Z | - |
dc.date.available | 2024-02-16T00:44:10Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-18 | - |
dc.identifier.citation | MATOS, Matheus Xavier de Sousa. A legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude na atuação policial. 2021. 25f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1280 | - |
dc.description.abstract | Para que se consiga viver em sociedade, desde os primórdios os homens criaram normas para regular as condutas individuais e coletivas, visando o bem comum. É nesse cenário que surgem as regras jurídicas, dentre elas as normas penais, que visam evitar a autotutela e o constante conflito social, e imputa àqueles que atentam contra a paz social a aplicação de pena, na medida da gravidade do ilícito cometido. No entanto, existem situações que, apesar da conduta ser recriminada, não há ilicitude – excludentes de ilicitude penal. Dentre as excludentes de ilicitude existe a legítima defesa (art. 25 do Código Penal), que será caracterizada desde que esteja presente no caso os requisitos estabelecidos em Lei. Em razão da periculosidade constante na atividade policial e do aumento da criminalidade e organizações criminosas, com represarias contra as forças policiais, entendeu-se por bem examinar a aplicação do instituto da legítima defesa na atividade policial, analisando a legítima defesa de forma ampla e, posteriormente, aplicando-a a atividade policial. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Atividade Policial | pt_BR |
dc.subject | Ilicitude | pt_BR |
dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
dc.title | A legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude na atuação policial | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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