A perda do objeto da medida protetiva e sua inversão, tornando o agressor refém da vítima

Abstract

A medida protetiva tem se tornado uma das ferramentas usadas no combate a violência doméstica desferida contra a mulher é um dos instrumentos disponíveis e acessíveis à justiça brasileira para garantir a incolumidade da pessoa mulher sua vulnerabilidade e fragilidade feminina. O presente trabalho tem o escopo de destacar a problematização deste instituto no tocante a discernir até que ponto sua aplicabilidade e prazo podem ser eficazes a luz dos preceitos constitucionais visto sob a prisma e as lentes da corte suprema pátria, rebuscando fatos históricos que desenharam toda trajetória da conquista da mulher, bem como sua ascensão e adequação a casos distintos, analisando os efeitos da medida protetiva sua consequência e resultado, diante do corolário trilhado num estudo bibliográfico, dedutivo, qualitativo amparado por doutrina, jurisprudência e leis pertinentes sobre a temática. Trazer fatos que contribua para melhor entender na justificativa de alguém ser cerceado de seu direito de locomoção e até que ponto ou prazo será privado por força da lei 11.340 de 7 agosto de 2006 ou lei Maria da Penha, garantir o afastamento compulsório do agressor, com tudo, essa medida gravosa perde seu objeto quando a vítima decide manter novamente o convívio com o agressor contrariando o que foi imposto pela autoridade com base na lei mencionada, ou durante quanto tempo nessas condições o agressor ficará refém da vítima, e quais situações podem revogar essa determinação de cercear uma prisão cautelar antes mesmo da consumação do ato e da culpabilidade dirigida ao agente sem violar preceitos fundamentais personalíssimos constitucionais garantidos.