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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1268
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Teofilo, Carlos Teixeira | pt_BR |
dc.contributor.author | Lima, Francisco Mairton Almeida de | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-08T23:09:45Z | - |
dc.date.available | 2024-02-08T23:09:45Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-18 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Francisco Mairton Almeida de. A perda do objeto da medida protetiva e sua inversão, tornando o agressor refém da vítima. 2021. 19f. Artigo (Graduação em Direito). - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/1268 | - |
dc.description.abstract | A medida protetiva tem se tornado uma das ferramentas usadas no combate a violência doméstica desferida contra a mulher é um dos instrumentos disponíveis e acessíveis à justiça brasileira para garantir a incolumidade da pessoa mulher sua vulnerabilidade e fragilidade feminina. O presente trabalho tem o escopo de destacar a problematização deste instituto no tocante a discernir até que ponto sua aplicabilidade e prazo podem ser eficazes a luz dos preceitos constitucionais visto sob a prisma e as lentes da corte suprema pátria, rebuscando fatos históricos que desenharam toda trajetória da conquista da mulher, bem como sua ascensão e adequação a casos distintos, analisando os efeitos da medida protetiva sua consequência e resultado, diante do corolário trilhado num estudo bibliográfico, dedutivo, qualitativo amparado por doutrina, jurisprudência e leis pertinentes sobre a temática. Trazer fatos que contribua para melhor entender na justificativa de alguém ser cerceado de seu direito de locomoção e até que ponto ou prazo será privado por força da lei 11.340 de 7 agosto de 2006 ou lei Maria da Penha, garantir o afastamento compulsório do agressor, com tudo, essa medida gravosa perde seu objeto quando a vítima decide manter novamente o convívio com o agressor contrariando o que foi imposto pela autoridade com base na lei mencionada, ou durante quanto tempo nessas condições o agressor ficará refém da vítima, e quais situações podem revogar essa determinação de cercear uma prisão cautelar antes mesmo da consumação do ato e da culpabilidade dirigida ao agente sem violar preceitos fundamentais personalíssimos constitucionais garantidos. | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Medida Protetiva | pt_BR |
dc.subject | Violência Doméstica | pt_BR |
dc.subject | Descumprimento de Medida | pt_BR |
dc.subject | Agressor Refém | pt_BR |
dc.title | A perda do objeto da medida protetiva e sua inversão, tornando o agressor refém da vítima | pt_BR |
dc.type | Thesis | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Artigos |
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