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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2577
Título: | A usucapião extrajudicial de imóveis como meio de desjudicialização |
Autor(es): | Brilhante Junior, Flavio Ribeiro Francelino, Mario Jorge Feitosa |
Palavras-chave: | Usucapião Extrajudicial Acesso à justiça |
Data do documento: | 13-Dez-2021 |
Citação: | FRANCELINO, Mario Jorge Feitosa. A usucapião extrajudicial de imóveis como meio de desjudicialização. 2021. 36f. Monografia. ( Graduação em Direito ) – Centro Universitário Unifametro – Fortaleza, 2021. |
Resumo: | Esta pesquisa sobre a desjudicialização do instituto surge para sanar as dúvidas inerentes a nova modalidade de usucapião extrajudicial, que surgiu de forma inovadora com o Novo Código de Processo Civil, que é uma importante ferramenta no evento da desjudicialização do Direito, buscando acentuar os métodos alternativos de solução de conflitos que estão transformando a justiça brasileira, assim como preconiza o novo Código de Processo Civil de 2015 que acrescentou o art. 216-A à Lei de Registros Públicos, o qual menciona o procedimento e documentos necessários para aquisição da propriedade imobiliária através da via extrajudicial. O objetivo é trazer à tona a Usucapião Extrajudicial, que é uma forma de desaguar o judicial, sua aplicabilidade de forma eficiente nos institutos na busca de um processo dentro da razoabilidade, independência da figura do Juiz, visando o melhor acesso à justiça, então fazendo o processo ser mais célere e traduzindo suas novas legislações e alterações ao Código Civil. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2577 |
Aparece nas coleções: | Direito Centro - Monografias |
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