O papel social do advogado: desafios contemporâneos na implementação da compliance como ferramenta para mitigação do passivo trabalhista.

Abstract

Atualmente, um dos termos na seara jurídica, mais especificamente na área empresarial, que se encontra em ascendência é o compliance, que deriva do inglês to comply que significa “estar em conformidade”. Por isso, será explorado a aplicação do compliance na área trabalhista em busca pela adequação da empresa às leis e normas tanto internas quanto externas, com a implementação do compliance com objetivo de incorporar a ética, a governança, a moral, a honestidade e a transparência. E também será analisado qual o papel social do advogado nos dias de hoje, que sai do paradigma de que o profissional do direito somente atua em lides que já aconteceram ou que estão acontecendo para agora atuar como agente preventivo de ações trabalhistas. Nesse contexto, o presente estudo se dá por meio qualitativo, baseado em pesquisa bibliográfica a partir de livros, artigos, periódicos, revistas, monografias, teses, leis, entre outros, tendo como método o dedutivo. Em que foi possível identificar as boas práticas relacionadas à ética, transparência e responsabilidade sustentável que o compliance pode aderir à empresa quando aplicado de forma correta, observar a identificação da importância do advogado como aconselhador e administrador que busca prevenir passivos trabalhistas, garantindo que os colaboradores tenham seus direitos devidamente assistidos, e evidenciar que a adequada implementação do compliance pode ser capaz de garantir um ambiente laboral sustentável, adequado às leis nacionais e internacionais, e às normas da empresa, e ao clima de cada organização, pois a empresa é um ambiente orgânico. Conclui-se, no entanto, que o compliance mostra sua importância nos dias de hoje por ser uma ferramenta preventiva no âmbito do assessoramento jurídico, e, por essa razão é um assunto em ascensão.