Reflexões e desafios para a superação do analfabetismo político: a proposta de inclusão do direito constitucional nas escolas brasileiras

Abstract

No Brasil, observa-se uma crise no sistema educacional que, por sua vez, gera a crise na qual os alunos não são preparados corretamente para exercer a cidadania em sua forma plena. Cabe a escola, a formação dos cidadãos, para o bom convívio social e o exercício de seus direitos e prerrogativas, para tanto, é extremamente necessário que saiam do ensino fundamental e médio, sabendo, ao menos, o direito constitucional, matéria que rege toda a base legal do país. Existe uma presunção de conhecimento obrigatório da lei, tendo base no princípio da segurança jurídica, por isso, é inadmissível que o Estado, em nenhum momento de toda a formação básica escolar do estudante, dê a ele, o fundamento legal elementar. Levando em consideração os países mais desenvolvidos, e com uma maior maturidade democrática, é constatável que estes, oferecem aos discentes, o ensino da norma fundamental do país desde o ensino básico. Diversos projetos já foram propostos, para a inclusão do estudo do direito nas escolas, todos com uma grande aceitação popular, tanto da escola, quanto dos pais e dos alunos, porquanto, e a longo prazo, somente a educação e o conhecimento são capazes de libertar os brasileiros e capacitá-los para a escolha de suas decisões visando o desenvolvimento da nação.