O projeto turminha da pm (pmce) no âmbito da constituição federal de 1988 e ECA

Abstract

O presente artigo procura realizar um breve estudo sobre a Segurança Pública, a história e influência do policiamento comunitário no Ceará que oportunizou o desenvolvimento de projetos sociais como a Turminha da PM, onde temos um interesse de conhecer esse trabalho e descobrir se sua atuação está de acordo com a filosofia de policiamento comunitário e se pode ser usado como uma ferramenta de efetivação e promoção dos direitos sociais elencados na Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente, a saber, segurança, cultura, lazer e educação. O método de pesquisa escolhido foi o dedutivo. Quanto aos procedimentos técnicos, o tipo de pesquisa foi bibliográfico, aplicada, exploratória, fundamentada no empirismo e de cunho qualitativo. Após o Estado Democrático de Direito ter se instalado, criando normas que protegem e garantem direitos ao cidadão, não foi mais aceito que os órgãos estatais de segurança violem esse acordo social, não sendo mais permitida uma postura autoritária dos seus agentes e quando isso ocorre há uma quebra na confiança, que gera medo e afastamento, impedindo que as pessoas possam colaborar com a polícia para o bem de sua comunidade. É exatamente isso que os projetos estudados buscam e conseguem mudar no cenário social, trabalhando para que desde a primeira infância o indivíduo veja a polícia como parceira, que estabelece vínculos com as crianças, seus pais, professores e comunidade em geral.