Análise da assistência à saúde prestada pelo Estado do Ceará a pacientes oncológicos segundo decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Abstract

Objetivo geral da presente pesquisa consiste em analisar a assistência à saúde prestada pelo Estado do Ceará a pacientes oncológicos segundo decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Para tanto, tem-se como objetivos específicos verificar os aspectos gerais da oncologia e sua ocorrência no Estado do Ceará; compreender a assistência à saúde de pacientes oncológicos no município de fortaleza e, por fim, identificar a partir da analise de decisões judiciais quais são as questões conflitosas envolvendo a prestação de assistência a saúde para pacientes oncológicos. No que se refere ao sistema metodológico, o presente trabalho utiliza o método dedutivo, partindo de premissas gerais acerca do direito à saúde, as judicializações decorrentes da sua ineficácia, com o objetivo de mostrar o que mais é requerido ao Poder Judiciário. No que tange à procedimentos técnicos, o trabalho tem cunho bibliográfico, embasado na literatura jurídica, como doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos, teses e jurisprudência. Foi possível concluir através da análise das demandas judiciais que inobstante os vários dispositivos legais que tutelam acerca do direito a saúde, bem como as políticas públicas sociais de atendimento de pacientes oncológicos, ainda há muita deficiência nesta prestação, reclamando, portanto, uma revisão Estatal da rede de apoio.