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Data do documento	Título	Autor(es)
2020-06-22	Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil	Portela, Thiago Barreto; Silva Neto, Jose Gomes da
2020-12-14	Ressocialização por meio da educação carcerária: um desafio possível	Lavor, Isabelle Lucena; Almada, Jessica Farias
2020-07-19	O desenvolvimento da responsabilização jurídica de adolescentes em conflito com a lei.	Cavalcante, Amanda Livia de Lima; Silva, Irlene do Nascimento Queiroz da
2020-06-24	A legalização da maconha e seu efeito sobre o tráfico de drogas na periferia	Teofilo, Carlos Teixeira; Sousa, Hildiany do Prado Ximenes de
2020-06-11	Nova era digital: uma análise sobre as dificuldades da regulamentação das criptomoedas no cenário jurídico	Vieira, Leonardo Jorge Sales; Costa, Grazielle Barros
2020-06-19	O direito fundamental à educação: o reflexo na cidadania no contexto sócio-político no Brasil	Figueiredo, Camile Araujo de; Pinheiro, Gabriel Quinto
2020-06-19	A tutela jurídica dos animais não humanos no ornamento jurídico brasileiro: uma análise sob a perspectiva social	Figueiredo, Camile Araújo de; Santos, Francisca Eudivania dos
2020-12-14	O enfrentamento da alienação parental segundo os tribunais pátrios	Costa, Patricia Lacerda de Oliveira; Santos, Alexandro de Castro
2020-06-19	Playboys, ecstasy e criminalização seletiva: uma análise a partir da subcultura delinquente	Lavor, Isabelle Lucena; Queiroz, Edilene Gomes de
2020-06-15	Terceirização no âmbito da administração pública e a eficácia do controle externo do estado do Ceará	Coutinho, Alisson Costa; Luna Neto, Eaden Macedo
2020-12-14	Aplicação da responsabilidade civil por abandono afetivo segundo tribunais pátrios	Costa, Patricia Lacerda de Oliveira; Barbosa, Daysiane Alves da Silva
2020-07-19	Aspectos jurídicos e antropológicos do feminicídio no Brasil	Cavalcanti, Amanda Livia de Lima; Alves, Carlos Igor Nogueira
2020-06-19	Criminologia feminista: discussões acerca de mulheres encarceradas no Brasil	Figueiredo, Camile Araujo de; Siqueira, Brenda Gomes
2020-06-22	O inadimplemento da prestação de alimentos avoenga segundo os tribunais pátrios	Costa, Patricia Lacerda de Oliveira; Freitas, Antony Kerbson Sousa
2020-06-24	A evolução legislativa do combate aos crimes sexuais contra a mulher	Teofilo, Carlos Teixeira; Mendonça, Ane Munike Santos
2020-06-25	A objeção de consciência do médico em face ao aborto	Cidrao, Tais Vasconcelos; Alves, Andreza de Sousa
2020-06-25	A responsabilidade civil do estado pelos crimes praticados por detentos beneficiários da progressão de regimes	Cidrao, Tais Vasconcelos; Oliveira, Anderson Augustinho de Sales
2020-08-31	Direitos da personalidade e a garantia ao nome civil das pessoas transgêneras	Vieira, Leonardo Jorge Sales; Oliveira, Ana Flavia Machado de
2020-06-24	Ameaça espiritual: aplicação e limites jurídicos	Teofilo, Carlos Teixeira; Morais, Adenilton Saboia

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