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Data do documento	Título	Autor(es)
2020-06-19	A responsabilidade civil dos pretendentes à adoção: uma análise dos efeitos na desistencia dos adotantes	Portela, Thiago Barreto; Vasconcelos, Vanessa Teixeira
2020-06-19	Ativismo judicial: uma análise crítica do julgamento da ADO nº 26 pelo Supremo Tribunal Federal	Fernandes, Joao Marcelo Negreiros; Alves, Thamirys Teles
2020-06-23	Violência contra a mulher e a eficácia das medidas protetivas da lei Maria da Penha no estado do Ceará	Silva, Anna Claudia Nery da; Rodrigues, Thais Nayara de Sousa
2020-06-23	A caracterização do abandono afetivo na experiência jurídica	Souza, Rogerio Silva e; Batista, Thais Magalhaes
2020-06-23	A proteção e defesa do consumidor face à prática de venda casada por instituições bancarias a partir das decisões dos tribunais pátrios	Costa, Patricia Lacerda de Oliveira; Rios, Tarcila Maria Barbosa Martins
2020-06-19	Responsabilidade civil pela prática de cyberbullying	Sousa, Suyane da Silva
2020-06-23	A importância das micro e pequenas empresas para a geração de empregos no Brasil: entre a reforma trabalhista e a pandemia	Cidrao, Tais Vasconcelos; Farias, Sebastiao Alves
2020-06	Sistema penitenciário: a sociedade como agente ressocializador	Teofilo, Carlos Teixeira; Braga, Samela de Lima
2020-06-19	Grupo de apoio à vitima enquanto meio de redução dos danos causados pela violência doméstica	Nobrega, Adriano Cesar Oliveira; Silva, Sabina Rodrigues da
2020-06-25	Considerações sobre o sistema penitenciário brasileiro: a violação dos direitos humanos e o estabelecimento de medidas a serem adotadas pelo estado	Lopes, Ismael Alves; Silva, Romulo Maciel da
2020-06-23	Maníaco da moto: um estudo de caso a partir da teoria do etiquetamento social	Lavor, Isabelle Lucena; Freitas, Regiane de Almeida
2020-06-23	A (in)constitucionalidade da indeterminação do prazo da medida de segurança	Lavor, Isabelle Lucena; Carneiro, Raiza Beatriz Paulino
2020-06-23	A precariedade do sistema penitenciário: um panorama sobre a política carcerária nacional e as especificidades quanto ao estado do Ceará	Lopes, Ismael Alves; Oliveira, Raimundo Nonato Gonçalves de
2020-06-22	A responsabilidade extrapatrimonial do estado no uso abusivo de algemas	Portela, Thiago Barreto; Silva, Mozar Regis Oliveira
2020-06-22	A responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública e por balas perdidas	Costa, Patricia Lacerda de Oliveira; Souza, Marina Rocha de
2020-06-23	A descaracterização da pejotização pós-reforma: da terceirização irrestrita a precarização dos direitos trabalhistas	Nogueira, Maria Neurilane Viana; Anselmo, Maria Evanir Marques
2020-06-25	Art. 305 do código de trânsito brasileiro e a (in)compatibilidade com a axiologia constitucional	Fernandes, Joao Marcelo Negreiros; Farias, Marcos de Oliveira
2020-06-25	O sistema de proteção do menor, as medidas protetivas, socioeducativas e a efetiva aplicabilidade frente ao cenário contemporâneo de Fortaleza (CE)	Lopes, Ismael Alves; Macedo, Maiara Maria Lima Mesquita de
2020-06-23	A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos	Felizola, Milena Britto; Alencar, Lucas Lopes
2020	Princípio da primazia da decisão de mérito e a fungibilidade processual no código de processo civil de 2015.	Vieira, Leonardo Jorge Sales; Carvalho Filho, Jose Huygnes Bezerra de

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