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Data do documentoTítuloAutor(es)
2020-06-22A responsabilidade extrapatrimonial do estado no uso abusivo de algemasPortela, Thiago Barreto; Silva, Mozar Regis Oliveira
2020-06-22A responsabilidade civil do estado em relação à segurança pública e por balas perdidasCosta, Patricia Lacerda de Oliveira; Souza, Marina Rocha de
2020-06-22Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no BrasilPortela, Thiago Barreto; Silva Neto, Jose Gomes da
2020Princípio da primazia da decisão de mérito e a fungibilidade processual no código de processo civil de 2015.Vieira, Leonardo Jorge Sales; Carvalho Filho, Jose Huygnes Bezerra de
2020-06-25O sistema de proteção do menor, as medidas protetivas, socioeducativas e a efetiva aplicabilidade frente ao cenário contemporâneo de Fortaleza (CE)Lopes, Ismael Alves; Macedo, Maiara Maria Lima Mesquita de
2020-06-23A análise da (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentosFelizola, Milena Britto; Alencar, Lucas Lopes
2020-06-25Art. 305 do código de trânsito brasileiro e a (in)compatibilidade com a axiologia constitucionalFernandes, Joao Marcelo Negreiros; Farias, Marcos de Oliveira
2020-12-14Ressocialização por meio da educação carcerária: um desafio possívelLavor, Isabelle Lucena; Almada, Jessica Farias
2020-06-19O direito fundamental à educação: o reflexo na cidadania no contexto sócio-político no BrasilFigueiredo, Camile Araujo de; Pinheiro, Gabriel Quinto
2020-06-19Playboys, ecstasy e criminalização seletiva: uma análise a partir da subcultura delinquenteLavor, Isabelle Lucena; Queiroz, Edilene Gomes de

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