JUSTIÇA RESTAURATIVA: UM PARADIGMA EFICAZ PARA O SISTEMA PENAL BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho tem a finalidade em destacar a justiça restaurativa como um modelo eficaz para os fundamentos e direitos e garantias fundamentais, abordando não o delito, mas sim o conflito que colaborou para o delito. Uma busca pela pacificação social no ordenamento jurídico brasileiro. Tal tema tem sua particularidade, pois reside no fato de que o sistema penal brasileiro se tornou viciado em seu ato punitivo tradicional ficando incapaz de resolver conflitos sociais. Para tanto, a justiça restaurativa vai além do conflito, ela oportuniza a vítima a expor seus sentimentos ao dano sofrido e a relatar ao ofensor, como um meio de levá-lo ao arrependimento, bem como ao reconhecimento do erro, dando ao infrator condição a não cometer qualquer delito futuramente. Pretende-se, por fim, abordar as principais características da justiça restaurativa que fazem dessa nova proposta de resolução de conflitos uma alternativa eficaz ao sistema penal brasileiro. A Justiça restaurativa compromete-se com a inclusão e a justiça social, priorizando pelo interesse das pessoas envolvidas, representando, portanto, uma importante mudança de paradigma no processo penal, com benefícios para o infrator e para a coletividade. A metodologia utilizada foi tipo de pesquisa bibliográfica da obra do professor César Barros Leal, Justiça Restaurativa amanhecer de um era, que foi a pedra fundamental para este estudo.