ALIENAÇÃO PARENTAL: ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O foco da presente pesquisa é a análise da Síndrome de Alienação Parental (SAP), e em especial a lei nº 12.318/10, que introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a alienação parental. O objetivo da pesquisa é estudar a legislação e discutir a necessidade de implantação de políticas públicas de forma a inibir ou evitar tal ato. Com relação aos aspectos metodológicos, este artigo foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica e documental, por meio de livros, artigos, publicações online e legislações. A SAP caracteriza-se por uma série de comportamentos, em que pais divorciados, ou em processo de divórcio, em argumentos falsos, se utilizam deles no intuito de romper com os laços afetivos. A problemática é vista em dois comportamentos, o primeiro é o desapego, o desprezo com o genitor ausente, chegando até a estimular o ódio, e o segundo consiste na dependência exagerada pelo genitor alienador. Não obstante por tratar de uma desmoralização em relação ao outro genitor a Alienação Parental causa consequências psicológicas graves causando assim mudanças comportamentais em suas vítimas e muitas vezes essas mudanças são irreversíveis para a vida do menor ou adolescente. E com isso fere os princípios essenciais e prioritários para que se tenha um bom desenvolvimento psíquico, moral e social do menor, bem como retira direito e deveres relacionados ao genitor atingindo pela alienação.