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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/223
Título: | Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil |
Autor(es): | Portela, Thiago Barreto Silva Neto, Jose Gomes da |
Palavras-chave: | Eficiência Armas de fogo Estatuto do desarmamento Controle de armas Crime |
Data do documento: | 22-Jun-2020 |
Citação: | SILVA NETO, José Gomes da. Estatuto do desarmamento: análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil. 2020. 24f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O presente artigo científico intitulado com o nome Estatuto do Desarmamento: Análise da efetividade no combate aos crimes no Brasil. Tem como seu objetivo principal explanar sobre quais efeitos foram alcançados pelo Estatuto do Desarmamento no combate a criminalidade. Analisam-se, ainda, as leis que antecederam o Estatuto do Desarmamento ao longo do tempo, comentando suas transformações regulamentares até a atual. O estudo principal do artigo teve suas fontes de pesquisas alcançadas por meio de pesquisa bibliográfica, utilizando referências teóricas, leis e dados estatísticos elaborados pelo atlas mapa da violência e o fórum de segurança pública. Analisaremos como objetivo geral o histórico comparativo criminal de violência no Brasil, através de gráficos e citações de estudiosos como Benedito Barbosa e Flávio Quintela, que dissertam e remetem sobre a ineficácia do Estatuto do Desarmamento no combate a violência no Brasil. E sob o referencial teórico do autor Marcelo Neves, realizou-se análise da efetividade da lei desarmamentista e efeitos práticos advindos do texto normativo. Os objetivos específicos são explorar dados de efeitos do Estatuto do Desarmamento, dissertar o conceito textual do Estatuto do Desarmamento e verificar efeitos do Estatuto. O intuito é possibilitar uma melhor compreensão sobre a eficácia da lei, sendo que o Estatuto deveria ser dotado de eficácia podendo ser auxiliado por outros institutos e uma possível reforma no judiciário. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/223 |
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