O feminicídio à luz da lei maria da penha: seus impactos e mecanismos de proteção durante a pandemia da covid-19

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o feminicídio à luz da Lei Maria da Penha, seus impactos e mecanismos de proteção durante a pandemia da covid-19, suas evoluções históricas e os índices da violência doméstica que ensejaram no feminicídio. Analisou-se de maneira dedutiva, com abordagens quali e quantitativa, a evolução histórica da Lei Maria da Penha e da Lei do Feminicídio, desde o seu surgimento, explanando seus enfrentamentos e consequências da violência contra a mulher na pandemia da covid-19. Foram abordadas as principais medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e as principais políticas públicas de proteção das vítimas de violência doméstica, acerca da sua efetividade e seus mecanismos de proteções e de punições, pois mesmo possuindo medidas como forma de proteção, ainda possui um alto grau de violência no cotidiano de muitas mulheres. Expõe sobre as medidas assistenciais previstas na Lei Maria da Penha, e a inaplicabilidade da Lei n° 9.099/95 nos casos de violência doméstica e a majoração da pena máxima. Demonstrou-se a importância da Lei Maria da Penha como forma de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica, o que faz necessária a discussão sobre o assunto em diversos campos da sociedade, pois a violência de gênero é algo que perdura por muito tempo no Brasil.