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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2210
Título: | A liberdade de expressão nas redes sociais e seus limites constitucionais: uma análise jurídica |
Autor(es): | Nogueira, Maria Neurilane Viana Batista, Grace Kelly de Andrade |
Palavras-chave: | Liberdade de expressão Direito constitucional Redes sociais Discurso de ódio |
Data do documento: | 15-Jun-2022 |
Citação: | BATISTA, Grace Kelly de Andrade. A liberdade de expressão nas redes sociais e seus limites constitucionais: uma análise jurídica. 2022. 20f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Unifametro, Fortaleza, 2022. |
Resumo: | O presente artigo versa sobre a problemática dos limites constitucionais da liberdade de expressão nas redes sociais. A motivação central da pesquisa é o debate sobre até que o ponto a liberdade de expressão deve ser aceite, bem como expor as consequências da falta de regulação quanto aos limites da referida liberdade, tais como o surgimento de discursos de ódio e extremistas. Para embasar a pesquisa, utilizou-se materiais bibliográficos e jurisprudenciais, analisando decisões importantes dos tribunais superiores. Por fim, foi abordado o uso indevido da inviolabilidade parlamentar nas redes sociais, fazendo-se uma análise sobre o caso Daniel Silveira. Conclui-se que, nos casos em que há ofensa à dignidade da pessoa humana, deverá haver restrições quanto ao exercício da liberdade de expressão no âmbito digital. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/2210 |
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