A tutela jurídica dos animais não humanos no ornamento jurídico brasileiro: uma análise sob a perspectiva social

Abstract

O presente artigo será exposto por meio do método bibliográfico, tendo por escopo abordar de forma objetiva, o modo como os animais não humanos eram classificados e amparados diante do ordenamento jurídico brasileiro. Desde modo, expor como surgiu e evoluiu à tutela jurídica dos animais não humanos, diante do transcurso histórico no ordenamento jurídico brasileiro, e o modo em que o direito comparado influenciou no ordenamento jurídico pátrio. Em seguida, explanar acerca da dignidade animal no âmbito da Constituição Federal, como os animais não humanos são amparados pela Carta Magna. Nesse sentido, fazer uma abordagem acerca da possibilidade de alteração do direito animal a partir do reconhecimento da senciência, consequentemente, pleitear o reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos. Por sua vez, versar a respeito da inclusão dos animais não humanos do Direito de Família, trazendo o fenômeno da família multiespécie, e o modo como segue influenciando o Judiciário Brasileiro. Por fim, aduzir na conclusão, como a tutela jurídica dos animais avançou diante do contexto histórico, expondo assim, os novos desafios a serem superados pelo o ordenamento jurídico brasileiro.