O sistema prisional diante da inaplicabilidade prática da lei de execuções penais no Brasil

Abstract

O presente artigo tem a finalidade de fundamentar uma pesquisa acerca da inaplicabilidade da Lei de Execuções Penais, que resulta no afastamento de oportunidades no mercado de trabalho ao egresso e no aumento do número de reincidências, além do descumprimento dos direitos humanos fundamentais do apenado. Sendo o objetivo geral da pesquisa, entender a problemática acima para solucioná-la com as formas de ressocialização do egresso nesse mercado, para alcançá-lo, foi preciso especificamente: contextualizar as prisões e os efeitos eficazes da ressocialização em paralelo com o descumprimento da LEP; para depois, discernir os mecanismos da LEP que são descumpridos; e por fim, enumerar as formas de ressocializar o egresso no mercado de trabalho após analisar os resultados apresentados anteriormente. Para tanto, foi necessário elaborar uma metodologia com finalidade básica estratégica, objetivos descritivos, abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo de pesquisa, tudo isso, mediante procedimentos bibliográficos. Por fim, o presente artigo obteve resultados satisfatórios acerca da temática.