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http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/207
Título: | A evolução legislativa do combate aos crimes sexuais contra a mulher |
Autor(es): | Teofilo, Carlos Teixeira Mendonça, Ane Munike Santos |
Palavras-chave: | Evolução legislativa Crimes sexuais Violência de gênero |
Data do documento: | 24-Jun-2020 |
Citação: | MENDONÇA, Ane Munike Santos. A evolução legislativa do combate aos crimes sexuais contra a mulher. 2020. 22f. Artigo (Graduação em Direito) - Centro Universitário Fametro, Fortaleza, 2020. |
Resumo: | O presente artigo discorre acerca da evolução legislativa que combate os crimes sexuais contra a mulher, com ênfase no crime de importunação sexual e o de pornografia de vingança. Para tanto, apresenta as formas como foram dispostos no ordenamento jurídico e as causas que deram o efeito para tal, primeiramente sobre a importunação sexual, que teve uma evolução legislativa de contravenção penal para crime. Depois discorre sobre a evolução dos chamados cybercrime, em especial a pornografia de vingança que ganhou maior ofensividade com a propagação da internet. Por fim, discorre sobre os efeitos causados nas vítimas, em sua grande maioria mulheres, que tem sua dignidade violada e exposta. Foram colhidas informações de sites, artigos científicos, livros doutrinários e legislação, para embasar o presente artigo. |
URI: | http://repositorio.fametro.com.br/jspui/handle/123456789/207 |
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