Psicopatia: a imputabilidade penal da mente criminosa

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo principal estudar a visibilidade e a condição do psicopata à luz ao Direito Penal Brasileiro frente aos crimes cometidos por tais indivíduos. Nesse sentido fez-se necessária a análise do enquadramento do psicopata diante do ordenamento penal. Por meio da análise dos traços comportamentais, a psicologia nos direciona, através de definições e conceitos anteriormente criados, ao objetivo de verificar se tal individuo pode ser classificado como um doente mental por possuir tais condições. Desse modo, por meio de um estudo da atual legislação aplicada, possível observar que estes indivíduos não possuem doenças mentais, mais possuem sua capacidade cognitiva em perfeitas condições, sendo-lhes aplicado tratamentos insuficientes, não alcançando a eficácia pretendida, resultando na reincidência da prática de atos criminosos. Neste cenário, é importante analisar o conceito de imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis, buscando o tratamento mais eficaz para cada caso. Contudo, conclui-se que o nosso ordenamento jurídico é taciturno quanto a responsabilidade penal do psicopata, fato que gera inúmeras divergências jurisprudenciais e doutrinárias, resultando na falta de um dispositivo legal específico que regulamente a aplicação de tal responsabilidade. Assim sendo, recorre-se a diferentes abordagens, visando a busca de medidas mais específicas e adequadas a serem aplicadas no ordenamento penal brasileiro, como o impacto negativo gerado pela omissão estatal em vista a esses indivíduos.