A liberdade de expressão nas redes sociais e seus limites constitucionais: uma análise jurídica

Abstract

O presente artigo versa sobre a problemática dos limites constitucionais da liberdade de expressão nas redes sociais. A motivação central da pesquisa é o debate sobre até que o ponto a liberdade de expressão deve ser aceite, bem como expor as consequências da falta de regulação quanto aos limites da referida liberdade, tais como o surgimento de discursos de ódio e extremistas. Para embasar a pesquisa, utilizou-se materiais bibliográficos e jurisprudenciais, analisando decisões importantes dos tribunais superiores. Por fim, foi abordado o uso indevido da inviolabilidade parlamentar nas redes sociais, fazendo-se uma análise sobre o caso Daniel Silveira. Conclui-se que, nos casos em que há ofensa à dignidade da pessoa humana, deverá haver restrições quanto ao exercício da liberdade de expressão no âmbito digital.