Contrato intermitente: uma violação ao princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

O presente trabalho aborda acerca do contrato intermitente e a sua violação ao princípio da dignidade da pessoa humana, buscando enfatizar os pontos que causam instabilidade nas relações de trabalho. A modalidade do contrato de trabalho intermitente tem o veio com o intuito de regulamentar as relações de trabalho e reduzir a informalidade do trabalho a favor do empregado, todavia, essa função não é cumprida, uma vez que os benefícios abrangem mais ao empregador do que ao empregado. Por essa razão, partes dos doutrinadores entendem que esse contrato de trabalho trata-se de um modelo inconstitucional, pois fere os princípios fundamentais dos trabalhadores. Quanto à metodologia empregada utilizou-se do método bibliográfico explicativo, tendo como fonte livros, sites e a legislação referente ao contrato de trabalho intermitente (Lei n° 13.467/2017), bem como princípios constitucionais, jurisprudências e, por último, as ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. Diante disso, permitiu-se concluir que esse tipo de contrato de trabalho precisa urgentemente de ajustes, uma vez que ele contém disposições que ferem princípios constitucionais.