Justiça reprodutiva: liberdade de decisão e o estigma social relacionado ao aborto

Abstract

O aborto e as discussões que o perpassam trazem ponderações a cerca dos prismas sociais, econômicos, morais, legais, bioéticos, religiosos, ideológicos e culturais da mulher. Embora seja uma questão de saúde pública, o aborto é tratado como um tabu em sociedade, onde os direitos da mulher colidem com os direitos do feto. Nesse sentido, elegemos como objetivo geral: analisar o estigma social relacionado ao aborto com base na liberdade de decisão e ampliar a discussão a respeito dos direitos reprodutivos e como objetivos específicos: enumerar os fatores sociais e econômicos que impulsionam a prática clandestina do aborto, discorrer sobre os direitos reprodutivos da mulher, examinar as consequências sociais da mora legislativa do estado brasileiro com relação a legalização do aborto. Com fulcro nesse objetivo, desenvolvemos um estudo qualitativo permeado por pesquisas em doutrinas, artigos científicos e trabalhos monográficos (bibliográfica), leis (documental) e análise de jurisprudências (documental), adotando como método o dedutivo, partindo de premissas gerais acerca da liberdade de escolha com o objetivo de alcançar conclusões particulares a respeito das consequências sociais, políticas e econômicas da criminalização do aborto. Como resultados, restou demonstrado que a criminalização e o impedimento do aborto pelo Estado brasileiro não impedem que ele ocorra, contudo expõe milhares de brasileiras a desproteção, a condições inseguras e aos possíveis agravamentos de saúde causados pelos procedimentos clandestinos. Toda mulher deveria ter assegurados seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como sua autonomia, o que não distingui-se para as que praticam o aborto.