Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho

Abstract

O artigo analisa a questão da efetividade dos direitos fundamentais nas relações de trabalho, ressaltando o compromisso do direito do trabalho com a interface entre troca e justiça distributiva desde sua criação. Diante dos cidadãos, o Estado costuma se manifestar como efeito vertical dos direitos fundamentais. A teoria também passou a estudar a aplicação dos direitos fundamentais nas relações pessoais, de modo a configurar o efeito horizontal dos direitos fundamentais. Nas relações trabalhistas, os direitos fundamentais são de especial importância devido à desigualdade das partes. Nesse sentido, este trabalho teve como objetivo geral abranger a eficácia e utilidade dos direitos fundamentais correlacionando com as relações de trabalho e Objetivos Específicos considerar conforme o contexto a realidade de violações dos direitos fundamentais nas relações laborais, assim como descrever sobre os direitos fundamentais trabalhistas, da dispensa arbitrária, do ordenamento jurídico e do princípio da segurança jurídica. Esta pesquisa classifica- se como qualitativa, do tipo exploratória, e foi realizada através de levantamento bibliográfico em forma de livros, periódicos e publicações avulsas. A coleta de dados foi realizada a partir de produções científicas e artigos publicados nos referidos ao banco de dados nos últimos dez anos. Não se obteve grande quantidade de artigos. Foram excluídos os artigos que estavam incompletos, duplicados, que não contemplavam as variáveis de pesquisa e não apresentaram a metodologia usada no estudo. O resultado demonstrou a preocupação da eficácia da aplicabilidade dos direitos fundamentais frente as relações de trabalho, mostrando que o direito do trabalho necessita de mudanças legislativas que discutam leis trabalhistas flexíveis, que protejam a dignidade humana. Que se faz imperoso se debater e refletir sobre a aplicação dos direitos fundamentais nas relações trabalhistas tanto nas esferas pública como na privada, buscando um sistema de bem-estar social que cubra as necessidades básicas, a fim de se evitar aumento da pobreza e exclusão social.