INOVAÇÕES TRAZIDAS NO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA FACE À VIGÊNCIA DAS LEIS Nº. 11.698/2008 E 13.058/2014 E SEUS ASPECTOS PRÁTICOS

Abstract

A presente pesquisa tem por escopo as “inovações trazidas no instituto da guarda compartilhada face à vigência das Leis nº. 11.698/2008 e nº. 13.058/2014 e seus aspectos práticos”, a guarda dos filhos é um assunto bastante recorrente mesmo antes da promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo sido introduzida no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, abordada de forma mais contundente no Código Civil de 2002 em seus artigos 1.583 e 1.584, os quais anos depois foram alterados pela Lei nº. 11.698/2008 e ampliada pela Lei nº. 13.058/2014, popularmente conhecidas como Lei da Guarda Compartilhada, tendo provocado novas transformações no que tange à aplicação do instituto da guarda compartilhada de filhos menores, nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo geral analisar as alterações trazidas bem como os impactos práticos advindos dos mencionados diplomas legislativos. Para tanto, foi desenvolvido um levantamento histórico referente à guarda até se chegar à guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo as alterações sofridas ao longo do tempo concernentes ao assunto em tela. Para tanto foi necessário o acesso a jurisprudências que se encontravam disponibilizadas nos sites dos Tribunais Estaduais, STJ e STF, pesquisas em livros, revistas, jornais e internet referente aos mais diversos assuntos relacionados à questão. De modo que a conclusão deste trabalho busca trazer à baila uma reflexão com possíveis questionamentos acerca do próprio assunto e da forma como o assunto foi tratado nas duas leis, tendo em vista que a guarda dos filhos sempre deverá ser de forma responsável, equilibrada e igualitária entre os pais procurando sempre as melhores condições fáticas e interesses dos filhos.