ERRO MÉDICO: UMA ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS MÉDICOS E DOS PLANOS DE SAÚDE

Abstract

Esse trabalho aborda o tema da responsabilidade civil do profissional médico, um tema complexo e difícil de ser definido, pois envolve questões e circunstâncias especificas que vão muito além do saber jurídico, exigindo do intérprete um mínimo de conhecimento médico ou conhecimento jurídico da área médica. Desta feita, tendo como base a pesquisa teórica legislativa, doutrinária e jurisprudencial, o presente estudo avalia, primeiramente, os pressupostos fundamentadores da responsabilidade civil. Em um segundo momento, a pesquisa abordará a responsabilidade médica como atividade meio, ensejando a responsabilidade subjetiva, o qual deverá ser comprovado à inobservância de um dever de cuidado inerente a atuação do profissional. Para complementar, destacou-se a responsabilidade objetiva como postulado em que todo dano indenizável deve ser reparado por quem deu causa, independentemente de culpa, sendo fundada na teoria do risco. Em que pese, nos casos de responsabilidade das operadoras de planos de saúde por erro de médico, esta responsabilidade nem sempre será objetiva, pois algumas situações escapam do controle do plano de saúde, sendo injusto enquadrá-la nos moldes da teoria do risco, devendo incidir, portanto a responsabilidade civil subjetiva.