Segurança do trabalho na construção civil: a nova Norma Regulamentadora Nº18 – NR18

Abstract

O novo texto da Norma Regulamentadora no 18 (NR18) foi aprovada pela Portaria no 3.733, de 10 de fevereiro de 2020, expedida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 11 de fevereiro de 2020. A nova redação dessa NR, intitulado “Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção”, tem previsão de entrada em vigor no dia 2 de agosto de 2021. Foram realizadas muitas inclusões e tantas outras exclusões na norma antecessora, tornando assim a nova NR18 modernizada às questões de segurança na indústria da construção e tornando-a competitiva no contexto internacional de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção. A nova NR18 tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, com a finalidade de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, e nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. O presente Artigo, mostra as novas alterações da NR18, que não haviam ou ocorreram mudanças da NR18 vigente. O estudo foi feito por comparação das Normas, vigente e a nova, e dessa forma, elencando as principais mudanças.