COLABORAÇÃO (DELAÇÃO) PREMIADA NO COMBATE AO CRIME DE COLARINHO BRANCO

Abstract

Neste artigo, o tema abordado visa expor às evoluções alcançadas no instituto da delação premiada em face do colarinho branco e como ela age no combate as espécies de crime organizadas. Levara também a esclarecer e trazer uma resposta positiva por parte do estudo na lei n°7.492/86 Investigara a aplicabilidade e afetividade junto ao instituto da colaboração premiada como mecanismo e ferramenta ao combate a corrupção, bem como confronto com aspectos éticos e polêmicos que vem envolvendo essa temática. Abordara também o conceito e a natureza jurídica deste instituto conforme a legislação em vigor, a jurisprudência e as principais características e diferenças do instituto no direito comparado. O colaborador ao afirmar o acordo de colaboração premiada, mantem os direitos e as garantias constitucionais incertos dentre os deveres Estatais de proteção a este réu colaborador. A utilização do instituto da delação premiada revela-se uma peça primordial para o desenvolvimento de punir os culpados por crimes de corrupção em quaisquer que seja a sua modalidade. Uma vez que alguns dos grupos criminosos são efetivamente encontrados após os próprios membros dos esquemas de criminosos. O tipo de pesquisa a ser abordado será bibliográfico, fundamentado na lei principal fonte do direito e literatura jurídica, como doutrinas, publicações de artigos científicos, trabalhos monográficos, dissertações e teses, entre outros, que abordem o tema, mencionado alguns autores, como Cesar Roberto Bittencourt, Guilherme de Sousa Nucci. Segundo os meios utilizados dos resultados consultados deu o alicerce para uma pesquisa de puro teor, tendo em vista não buscar mudanças na realidade mais sim passar o que os dados fáticos refletem sobre o tema abordado desta seara do direito. Ademais, quanto aos fins, a pesquisa será descritiva, no sentido de explanar como a Delação premiada vem contribuindo e de que forma está sendo útil frente ao crime de colarinho braço. A delação premiada teve seu contato com o colarinho branco no século XX a partir do surgimento da lei 7.492/86 e o seu fortalecimento contra esse tipo de crime na criação da lei 12.850/2013.