Lei Maria da Penha: prática e conduta realizada no município de Maracanaú

Abstract

O presente trabalho visa refletir sobre a condução praticada na aplicação integral da Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, partindo-se de reflexões baseadas nos dados empíricos obtidos pelas estatísticas e evidências da Secretaria Especial da Mulher e dos Direitos Humanos, da Delegacia de Defesa da Mulher e da vítima. Aborda-se ainda, como objetivos específicos, a identificação do rito processual executado pela Delegacia de Defesa da Mulher, no amparo às vítimas dos criminosos denunciados. Define-se também quais das ações coordenadas pela Secretaria Especial da Mulher e dos Direitos Humanos, de fato, são eficientes e que trâmites legais utilizam. Para correlacionar os dados estatísticos dos crimes que envolvem a abordagem da Lei Maria da Penha nas três esferas: vítima, delegacia (Governo Estadual) e secretaria especializada municipal. Assim, a presente pesquisa parte dessa miscelânea de conceitos, interligando distinção de gênero, conduta social e violência doméstica, visando buscar por meio descritivo, quantitativo e analítico, a compreensão prática da Lei Maria da Penha na vivência sociocultural das mulheres maracanauenses.