O futuro do trabalho: crise econômica e social do direito do trabalho

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar o futuro do trabalho diante da crise econômica e social do direito do trabalho por meio da reforma trabalhista, Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, no que tange a flexibilização e desregulamentação e suas consequências para o futuro do Direito do Trabalho no enfretamento da crise econômica e social, ora instalada no país. A metodologia utilizada é do tipo bibliográfico e o embasamento teórico foi consultado autores como: Castro (2017), Delgado (2019), Martins (2012), Nascimento (2011), Sarlet (2009), Süssekind (2003), dentre outros. As normas básicas trabalhistas perdem assim hegemonia diante das novas disposições e imposições de um mercado de trabalho igualmente competidor e de impactos econômicos que comprometem todas as classes da sociedade brasileira. Com propósitos de que os vínculos entre empregadores e empregados precisam se modernizar, admitindo desta forma que estes consigam realizar negociações com extensa liberalidade e com a menor interferência estatal concebível. É possível concluir que a luta pelo direito trabalhista não está adormecida, sendo necessário à valorização dos Sindicatos como forma constitucionalmente positivada de representação dos empregados para que se construa um debate democrático, sobre o tema Trabalho do Futuro, mediante os desafios trazidos, por novas tecnologias, novos tempos e a importante defesa dos direitos dos trabalhadores como forma de garantia dos Direitos Fundamentais.