PLURALISMO JURÍDICO COMUNITÁRIO-PARTICIPATIVO: A EXCLUSÃO SOCIAL E A OMISSÃO ESTATAL NAS FAVELAS

Abstract

O presente artigo procura, a partir da reconhecida crise do modelo atual estatal e do Direito, fazer uma reflexão sobre esse processo de mudança da sociedade, indagando se há influência na mudança comportamental do cidadão frente ao ambiente socialmente marginalizado, como também demonstra que a violência é um marco atual que vem crescendo e sendo noticiado diariamente pelos meios de comunicação e mídias sociais, de modo que a criminologia tenta decifrar os motivos desse comportamento, e as causas que levam o cidadão a cometer crimes. Investigar a premissa de que apesar das favelas revelarem um berço para esses criminosos, existe uma variedade de pessoas na qual vivem nesse ambiente, sem se envolver com a criminalidade. Assim, demostrando que não só o Estado é o detentor das normas, mas, a sociedade também tem uma importante participação na criação e aplicação dessas leis infra estatais. Será examinada a importância dessas normas, sua aplicabilidade e seus benefícios e fazer um paralelo entre os pensamentos dos mais renomados doutrinadores. Para concluir, foram feitas pesquisas bibliográficas em livros clássicos e atuais, artigos científicos, sites de pesquisas, dentre outros meios de informação, no intuito de mostrar a contribuição de cada autor para o discutido tema proposto nesse trabalho. Desta forma, concluiu-se que, o pluralismo jurídico tende a ter debates sobre suas formas de representação e de legitimação, tal qual o direito que ultrapassa o âmbito jurídico estatal.